OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Ministro Felix Fischer é homenageado em Minas Gerais

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Nilson Naves critica ingerência externa no Judiciário

Planos de saúde devem cobrir o congelamento de óvulos em pacientes com câncer

STJ e TJSP reconhecem que planos de saúde devem custear congelamento de óvulos em pacientes oncológicas, preservando direito à fertilidade

Novas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com transtornos já estão em vigor

Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, leis que facilitem o acesso à saúde são benéficas tanto para médicos quanto para pacientes

A importância do Compliance e o impacto das fraudes nos consumidores finais de planos de saúde

Por Bianca Bertoloto, Global Compliance Manager e Maiara Tanimoto, Legal & Compliance Supervisor da Medartis.

Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão

Para a 1ª Turma, a conduta é discriminatória.

O Dia do Advogado

Por Marcelo Santoro Almeida.

Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça

Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.

As vinícolas e a luta contra o trabalho escravo: o papel do direito na proteção dos trabalhadores

Prof. Kelly Amorim, Faculdade Mackenzie Brasília.

Médicos e dentistas da região brigam na Justiça pelo direito de fazer procedimentos cirúrgicos no seu rosto

Um grupo de 120 dentistas solicitou em uma série de ações na Justiça autorização para realizar determinados procedimentos cirúrgicos no rosto com fins estéticos, como a rinoplastia. Grande parte ainda aguarda uma sentença, mas para ao menos 15 foram concedidas liminares favoráveis.

Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação

Segundo a Turma, a discordância quanto aos cuidados do animal não impede a posse compartilhada, desde que ambas as partes exerçam o encargo de forma zelosa.

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais

O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.

Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.

Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação

Posteriormente, o empregador voltou atrás na decisão.

Agravo Regimental. Súmula nº 214 do TST

Recurso de Revista interposto em face de decisão interlocutória.

Mantida exclusão de gratificações do cálculo do adicional “sexta parte” pago a servidores de SP

O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura aos servidores e empregados públicos estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.